Leis e Decretos
Concede abono de Natal, abre crédito especial e reduz dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 144
Ano: 1960
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentérias
Tipo:
Número: 143
Ano: 1960
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1961
Tipo:
Número: 142
Ano: 1960
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
Tipo:
Número: 141
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 28, de 13 de outubro de 1956, que cria a Taxa de Rodágio, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento, arrecadação e aplicação
Tipo:
Número: 140
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 32, de 15 de outubro de 1956, que cria a Taxa Escolar fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento, arrecadação e aplicação
Tipo:
Número: 139
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 33, de 15 de outubro de 1956, que cria a Taxa de Expediente e fixa a sua incidência
Tipo:
Número: 138
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 23, de 28 de setembro de 1956, que cria o Imposto de Industrias e Profissões, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação
Tipo:
Número: 137
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 26, de 5 de outubro de 1956, que cria o Imposto de Licenças, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento e arrecadação
Tipo:
Número: 136
Ano: 1960
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 135
Ano: 1960
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Altera dispositivo da Lei nº 9, de 13 de abril de 1956, que estabelece o quantum de contribuição pelo fornecimento de luz e força para a Vila de Alecrim
Tipo:
Número: 134
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 27, de 13 de outubro de 1956, que cria o Imposto sobre Jogos e Diversões e prescreve normas para a sua arrecadação
Tipo:
Número: 133
Ano: 1960
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Abre crédito especial destinado à aquisição de um trator
Tipo:
Número: 132
Ano: 1960
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Altera dispositivos da Lei nº 4, de 23 de fevereiro de 1956, alterada pelas Leis nº 61, de 18 de novembro de 1957, nº 89, de 9 de dezembro de 1958 e nº 107, de 27 de novembro de 1959
Tipo:
Número: 131
Ano: 1960
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