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AÇUDES DESTINADOS À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL
INSCRIÇÃO PARA ESCAVAÇÃO, LIMPEZA, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE AÇUDES DESTINADOS À DESSEDENTAÇÃO ANIMAL
Publicado em 05/05/2025
às 16:25
A Administração Municipal de Santo Cristo comunica que estão abertas as inscrições para pequenos agricultores que desejam realizar obras de escavação, limpeza, reforma e ampliação de açudes utilizados para a dessedentação animal, localizados na zona rural do município.
Esta iniciativa será promovida pela Defesa Civil Municipal, que disponibilizará horas de operação de escavadeiras hidráulicas para a execução dos serviços, em resposta aos impactos da estiagem, reconhecidos pelo Decreto de Situação de Emergência nº 11/2025.
Os recursos necessários para tal ação foram transferidos do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul – FUNDEC/RS para o Fundo Municipal de Defesa Civil, conforme estabelecido na Portaria Nº 007/SPDC/2025.
Os interessados devem realizar sua inscrição junto à Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agronegócio, no período de 05 de maio a 16 de maio, nos horários das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30.
Para efetivar a inscrição, é imprescindível a apresentação dos seguintes documentos:
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP);
- Extrato com o saldo de animais por propriedade, emitido pela inspetoria veterinária do município;
- Comprovante de inscrição estadual em nome do solicitante (bloco de produtor);
- CPF e RG;
- Matrícula do imóvel ou comprovante de propriedade;
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Comprovação de regularidade com o município.
No ato da inscrição, o produtor deverá informar a localização da propriedade, a fim de possibilitar uma visita posterior de uma equipe técnica para avaliação do enquadramento técnico e ambiental.
Para esclarecimentos e informações adicionais, os interessados poderão contatar a Secretaria do Desenvolvimento Rural e Agronegócio do município.
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