ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

No dia 1º de outubro, a população brasileira vai às urnas para escolher os conselheiros tutelares. Responsáveis por garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes, eles são escolhidos por votação popular a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao do pleito presidencial.

Pela Resolução TSE nº 23.719/2023, o apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para o Conselhos Tutelares prevê o empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, a prestação de suporte técnico ao voto informatizado, a definição dos locais de votação e a cessão das listas de eleitores, mediante solicitação prévia dos municípios.

Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos. O voto é facultativo para essa eleição, e quem estava em dia com a Justiça Eleitoral até o dia 3 de julho de 2023 poderá exercer esse direito.

Em Santo Cristo, a eleição é coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidido por Senir Maria Bourscheid, e pela Comissão Eleitoral.

Neste ano, oito são os candidatos, que tiveram suas candidaturas homologadas, após as diversas avaliações realizadas no processo de seleção, conforme a relação abaixo e os respectivos números:

101 -  Adriana Alves de Lima

102 -  Valter Rodrigues Roballo

103 -  Jacinta Käfer Puhl

104 -  Gilmar José Heckler

105 -  Carla Susana Dombrowski Carvalho

106 -  Ana Bernardete Moellmann

107 -  Ana Carmen Henz Braun

108 -  Cláudia Maria Gomes.