Leis
DECRETO Nº 147/2024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024.
Tipo:
Número: 147
Ano: 2024
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Regulamenta dispositivos da lei nº 4.290, de 15 de dezembro de 2020. e dispões sobre a classificação do nível de risco de atividades econômicas.
Tipo:
Número: 133
Ano: 2020
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Dispõe sobre denominação de rua do parque de eventos José Reinoldo Steffen.
Tipo:
Número: 4119
Ano: 2019
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Altera o parágrafo único do artigo 2° da lei n° 3.108, de 30 de setembro de 2008.
Tipo:
Número: 4116
Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa – Lar do Idoso, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 4115
Ano: 2019
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comunitária Terapêutica Missioneira - ACOTEMI.
Tipo:
Número: 4114
Ano: 2019
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
Tipo:
Número: 4113
Ano: 2019
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