Leis e Decretos
Institui no Município de Santo Cristo a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Tipo:
Número: 2694
Ano: 2002
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Altera a redação do item 94, e o item IV da Tabela V, da Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - que trata o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2693
Ano: 2002
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Autoriza a contratação em caráter temporário de excepcional interesse público em função da intensificação do Município ao Programa de Combate a Dengue e Controle de doenças, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2692
Ano: 2002
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
Tipo:
Número: 2691
Ano: 2002
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Orça a receita e fixa a despesa do município de Santo Cristo de 2003
Tipo:
Número: 2690
Ano: 2002
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de excepcional interesse público em função da adesão do município ao Programa das Ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2688
Ano: 2002
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de excepcional interesse público em função da adesão do Município ao Programa de agentes comunitários de saúde - PACS, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2687
Ano: 2002
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Autoriza o Executivo a receber fração de área urbana em doação
Tipo:
Número: 2686
Ano: 2002
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências
Tipo:
Número: 2685
Ano: 2002
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público em função da adesão do município ao Programa das Ações de Epidemiologia - Programa de Eliminação Triatoma Infestans - Doença de Chagas
Tipo:
Número: 2684
Ano: 2002
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Autoriza o Executivo Municipal a Instituir o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais - Compre Mais em Santo Cristo, estabelecendo os Sorteios e Premiações
Tipo:
Número: 2683
Ano: 2002
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Autoriza o município de Santo Cristo a participar do Programa de Desenvolvimento Turístico Regional da Região Fronteira Noroeste - Rota do Rio Uruguai
Tipo:
Número: 2682
Ano: 2002
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Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Tipo:
Número: 2681
Ano: 2002
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Autoriza participação no XX Encontro Esportivo Karl Klmey e pagamento de despesas relativas a participação no evento
Tipo:
Número: 2680
Ano: 2002
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