- 22/12/2020
O município de Santo Cristo é conhecido pelo espírito empreendedor e pela produção de sua gente.
Com o propósito de desburocratizar e facilitar o acesso de empresários para abertura e ampliação de empresas, o prefeito sancionou a lei municipal da liberdade econômica, após aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores. As mudanças vão ajudar a expandir empreendimentos, gerando emprego e renda, com previsão de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica.
Baseada em norma federal, a lei estabelece que os empreendimentos de baixo risco, por exemplo, estão dispensados de ato de liberação por alvará. Agora o empreendedor pede a sua inscrição, abre as portas e inicia suas atividades.
Já nas atividades de médio risco, o empreendedor pode abrir o negócio e comunicar à prefeitura, que fornecerá alvará provisório de funcionamento por até 12 meses, tempo em que deverá obter a documentação de órgãos, como vigilância sanitária. E nas de alto risco, o empresário não poderá começar a empreender sem que tenha as licenças exigidas em lei.
