Divulga a abertura de prazo para cadastro

de pequenos agricultores, residentes no

interior deste município, atingidos pela

estiagem.

Charles Thiele, Prefeito do Município de Santo Cristo, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 11, de 7 de fevereiro de 2025, que declara Situação de Emergência nas áreas do município, Decreto Estadual nº 58.053, de 11 de março de 2025, que homologa Situação de Emergência no Município Santo Cristo, Portaria Federal nº 719, de 17 de março de 2025, que reconhece a situação de emergência, bem como a Portaria nº 007/SPDC/2025, publicada no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul em 4 de abril de 2025, que autoriza o repasse dos valores previstos para utilização em ações de resposta e restabelecimento, por meio do FUNDEC/RS, TORNA PÚBLICO o período para cadastro dos interessados, residentes no interior deste município, atingidos pela estiagem.

Do objeto

:

Execução de obras de escavação, limpeza, reforma e ampliação de açudes

utilizados para dessedentação animal, situados em pequenas propriedades rurais, do interior do Município.

Das inscrições

:

Os interessados deverão comparecer junto a Secretaria Municipal do

Desenvolvimento Rural e Agronegócio, no horário das 8h as 12h e das 13:30h as

17:30h, para efetuar o cadastro, que será realizado no período de 5 a 16 de maio

do corrente ano, devendo trazer consigo os seguintes documentos:

I- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de

Aptidão ao Pronaf (DAP);

II- Extrato com o saldo de animais por propriedade, emitido junto a

inspetoria veterinária do município;

III- Comprovante de inscrição estadual em nome do inscrito (bloco de

produtor);

IV- RGeCPF;

V- Matrícula do imóvel ou comprovante de propriedade;

VI- CARN (Cadastro Ambiental Rural); e

VII- Certidão Negativa de Débitos Municipais.

Da seleção

:

O processo de seleção dos beneficiados será coordenado pela Secretaria

Municipal do Desenvolvimento Rural e Agronegócio, de acordo com os seguintes critérios de avaliação técnica:

I- quanto ao local da construção do açude, atendimento a legislação

ambiental;

II- ser a principal fonte de armazenamento de água para dessedentação

animal; e

III- avaliação da bacia de captação de água.

Das disposições finais

:

Maiores informações poderão ser obtidas junto a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural e Agronegócio.

Santo Cristo, 70º Ano da Emancipação, 2 de maio de 2025.

Charles Thiele,

Prefeito.

Registre-se e publique-se.

Cristiane Weyh Malikoski da Silva,

Diretora Administrativa do Gabinete.