Leis e Decretos
Autoriza o Município a receber imóvel em doação
Tipo:
Número: 10
Ano: 1956
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Estabelece o quantum de contribuição pelo fornecimento de Luz e Força para a Vila de Alecrim, neste Município de Santo Cristo
Tipo:
Número: 9
Ano: 1956
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Altera dispositivos da "tarifa de quotação" para o Imposto de Licença constante do Decreto-lei nº 85, de 10-12-46, alterado pelas Leis nº 48, de 18-11-1948 e 49, de 12-11-1952
Tipo:
Número: 8
Ano: 1956
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Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico
Tipo:
Número: 7
Ano: 1956
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Altera dispositivos da tarifa de quotação para abater gado, constante do Decreto-lei nº 85, de 10 de dezembro de 1946 e da Lei nº 17, de 13 de janeiro de 1948, do município de Santa Rosa e em pleno vigor neste município de Santo Cristo
Tipo:
Número: 6
Ano: 1956
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Organiza os serviços municipais, cria cargos e dá outras providências
Tipo:
Número: 4
Ano: 1956
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Altera dispositivos da tarifa de Quotação do imposto sobre Jogos e Diversões constante do Decreto-Lei nº 84, de 12/11/1946, da Lei nº 17, de 13 de janeiro de 1948 e da de nº 215, de 1º de dezembro de 1955, tudo da Prefeitura Municipal de Santa Rosa e em pleno vigor neste município de Santo Cristo
Tipo:
Número: 3
Ano: 1956
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Cria o Município de Santo Cristo (Lei Estadual).
Tipo:
Número: 2502
Ano: 1955
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