Leis e Decretos
Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, mediante convênio, os serviços abastecimento de água para a cidade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 42
Ano: 1957
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Concede abono de Natal, para 1956, aos Professores Municipais
Tipo:
Número: 41
Ano: 1956
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Define a Dívida Ativa, institui e regulamenta sua cobrança
Tipo:
Número: 39
Ano: 1956
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Cria a receita de cemitérios e fixa sua incidencia
Tipo:
Número: 38
Ano: 1956
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Eleva vencimentos do funcionalismo municipal
Tipo:
Número: 37
Ano: 1956
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um caminhão basculante
Tipo:
Número: 36
Ano: 1956
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Abre um crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
Tipo:
Número: 35
Ano: 1956
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Cria a Taxa de Limpeza Pública e fixa a sua incidência
Tipo:
Número: 34
Ano: 1956
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Cria a Taxa de Expediente e fixa a sua incidência
Tipo:
Número: 33
Ano: 1956
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Cria a Taxa Escolar, fixa a sua incidência e prescreve normas para o seu lançamento, arrecadação e aplicação
Tipo:
Número: 32
Ano: 1956
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Cria a Taxa de Assistência e Segurança Social e fixa a sua incidência
Tipo:
Número: 31
Ano: 1956
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Cria a Taxa de Fiscalização e Serviços, fixa a sua incidência e prescreve normas para a sua arrecadação
Tipo:
Número: 30
Ano: 1956
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Define Escola Municipal e indica providência
Tipo:
Número: 29
Ano: 1956
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Cria a Taxa de Rodágio, fixa sua incidência e prescreve normas para seu lançamento, arrecadação e aplicação
Tipo:
Número: 28
Ano: 1956
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Cria o Imposto sobre jogos e diversões e prescreve normas para a sua arrecadação
Tipo:
Número: 27
Ano: 1956
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