Dispõe sobre denominação de rua do parque de eventos José Reinoldo Steffen.

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Altera o parágrafo único do artigo 2° da lei n° 3.108, de 30 de setembro de 2008.

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação das Damas de Caridade de Santa Rosa – Lar do Idoso, e dá outras providências.

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Associação Comunitária Terapêutica Missioneira - ACOTEMI.

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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.

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Inclui os parágrafos 1º e 2º no artigo 2º da lei nº 4.060, de 14 de agosto de 2018.

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Inclui o § 3º no artigo 3º da lei nº 3.969, de 27 de setembro de 2017.

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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.

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Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais para inclusão de elementos de despesa.

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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.

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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.

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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.

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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.

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Altera o inciso III do artigo 32 do título VI da Lei 3.063, de 2 de janeiro de 2008.

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