Leis e Decretos
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS
Tipo:
Número: 3780
Ano: 2015
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Autoriza a seleção de profissionais e a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Tipo:
Número: 3779
Ano: 2015
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Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2016, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749, e dá outras providências
Tipo:
Número: 3778
Ano: 2015
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Estabelece valores para ocupação de imóveis e próprios municipais e dá outras providências
Tipo:
Número: 3777
Ano: 2015
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação. OBS: Revoga a lei nº 2.311/1997
Tipo:
Número: 3776
Ano: 2015
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU. OBS: Revoga a Lei nº 3.685/2014
Tipo:
Número: 3775
Ano: 2015
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Estabelece linha geral de funcionamento da Feira do Produtor e autoriza a concessão de uso onerosa de bem público através de chamada pública
Tipo:
Número: 3774
Ano: 2015
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Autoriza a demolição de prédio escolar e a doação de seus materiais de construção à Sociedade Esportiva e Recreativa Verona, da Linha Bernardo
Tipo:
Número: 3773
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal à Sociedade Escolar Padre Adolfo Gallas, da Linha Revolta
Tipo:
Número: 3772
Ano: 2015
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Autoriza a doação do prédio escolar mencionado à Sociedade 15 de Maio, da Linha Larga
Tipo:
Número: 3771
Ano: 2015
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Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do Município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado
Tipo:
Número: 3770
Ano: 2015
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Autoriza a regularização de terrenos com dimensões inferiores a 250m²
Tipo:
Número: 3769
Ano: 2015
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Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2016
Tipo:
Número: 3768
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis do Município e dá outras providências
Tipo:
Número: 3767
Ano: 2015
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Faz inclusão de ação/produto e alteração de descrição no Anexo III - Metas e Prioridades, da Lei 3.748, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
Tipo:
Número: 3766
Ano: 2015
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