Leis e Decretos
Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares no território do Município de Santo Cristo, em situação consolidada até prazo determinado
Tipo:
Número: 3693
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Altera o Art. 2º da Lei nº 2.258/1997, que cria o Conselho Municipal de Trânsito
Tipo:
Número: 3692
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Autoriza pagamento de gratificação temporária a servidor que menciona, mediante nova atribuição que estabelece
Tipo:
Número: 3691
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Cristo e dá outras providências
Tipo:
Número: 3689
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Santo Cristo e dá outras providências
Tipo:
Número: 3688
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2015, fixa valores para a tabela do Anexo V - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749, e dá outras providências
Tipo:
Número: 3687
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Estabelece valores para ocupação de imóveis e próprios municipais e dá outras providências
Tipo:
Número: 3686
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
Tipo:
Número: 3685
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização, com área de 31.647,65m², de fração do lote rural nº 64 da Linha Central, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo OBS: revogada pela Lei nº 3.823/2016.
Tipo:
Número: 3684
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Santo Cristo e revoga a Lei nº 2.294, de 06 de agosto de 1997, e seus regulamentos
Tipo:
Número: 3683
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014-2024 e dá outras providências
Tipo:
Número: 3682
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar.
Tipo:
Número: 3681
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Autoriza concessão de auxílio financeiro à ACISA para a execução de festividades natalinas 2014
Tipo:
Número: 3679
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES
Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma fração do lote rural nº 36 da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, situado neste município, com área de 20.000,00m², nesta cidade de Santo Cristo.
Tipo:
Número: 3678
Ano: 2014
CLIQUE PARA MAIS INFORMAÇÕES