Autoriza o Poder Executivo a patrocinar, na forma de apoio cultural, os programas "Vem do Coração" e "Jeito Jovem", produzidos e transmitidos pela Rádio Comunitária Acesa FM 104.9

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Autoriza o Poder Executivo a participar do programa de aquisição compartilhada de medicamentos, através de convênio firmado entre os consórcios públicos COFRON e CISMISSÕES.

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Estabelece preços para ocupação de imóveis e próprios municipais e dá outras providências.

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Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2014, fixa valores para a tabela do Anexo V - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749, inclui item e dá outras providências.

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Cria e altera denominação de Secretarias; cria cargo em comissão, dispõe sobre atribuições e remuneração, e dá outras providências.

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Institui regramento geral para instalação de microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas no condomínio industrial do Município e cria estímulos para sua ocupação.

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Autoriza pagamento de abono salarial aos agentes de endemias do quadro de servidores municipais.

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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU.

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Autoriza pagamento anual de bonificação aos agentes comunitários de saúde vinculados à equipe Estratégia de Saúde da Família - ESF e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a criar cargos efetivos que menciona. OBS: Incluído anexo através da lei nº 3.623/2014; Número de cargos alterado pela lei nº 3.667/2014, de 08/10/2014.

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Autoriza pagamento de bonificação a agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe Estratégica de Saúde da Família - ESF, e dá outras providências.

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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com interveniência do Instituto Geral de Perícias, e dá outras providências.

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Altera o artigo 26 e § 1º da Lei nº 3.063, de 02 de janeiro de 2008.

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