Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO CRISTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Tipo:
Número: 3238
Ano: 2009
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir cautelas do Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais - Compre Mais em Santo Cristo
Tipo:
Número: 3237
Ano: 2009
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Acrescenta parágrafo único ao Art. 5º da Lei nº 2.219, definindo a largura da Avenida Dr. Celso Antonio Hartmann
Tipo:
Número: 3236
Ano: 2009
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Abre Crédito Especial para Inclusão de Elemento de Despesa vinculado à fonte de recurso 1810 - recurso Construção de Cerealista.
Tipo:
Número: 3235
Ano: 2009
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Concede Isenção do Pagamento das Taxas de Fiscalização e Vistoria
Tipo:
Número: 3234
Ano: 2009
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Fixa o Índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
Tipo:
Número: 3233
Ano: 2009
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Autoriza a demolição do prédio onde funcionava a Escola União e a devolução do lote rural n° 03, recebido em doação sob condição, para João Rodolfo Kist, nos seguintes termos.
Tipo:
Número: 3232
Ano: 2009
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Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 3231
Ano: 2009
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Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Tipo:
Número: 3230
Ano: 2009
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Reajusta valores de taxas de serviços públicos, altera a tabela do Anexo V - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal e dá outras providências.
Tipo:
Número: 3229
Ano: 2009
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Tipo:
Número: 3228
Ano: 2009
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Estabelece critérios e procedimentos para AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO do Magistério Público Municipal para fins de PROMOÇÃO na carreira e dá outras providências
Tipo:
Número: 3227
Ano: 2009
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Autoriza pagamento de Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe Estratégia da Saúde Família-ESF e dá outras providências
Tipo:
Número: 3226
Ano: 2009
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de área de 16.895,00 m², formado por uma área do lote rural nº. 59 da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, situada no município de Santo Cristo, RS.
Tipo:
Número: 3225
Ano: 2009
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural Filhos da Terra
Tipo:
Número: 3224
Ano: 2009
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