Leis e Decretos
Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
Tipo:
Número: 3134
Ano: 2008
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Fixa valores de taxas de serviços públicos, alterada a Tabela do Anexo V - Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN, constante no art. 2º, da Lei Municipal nº 2.749 e dá outras providências
Tipo:
Número: 3133
Ano: 2008
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 5.397,40m² dos lotes rurais nº 45 e 47 da Linha Sírio, Colônia Boa Vista, Vila Sírio, Município Santo Cristo, RS.
Tipo:
Número: 3132
Ano: 2008
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Autoriza o Executivo Municipal aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 27.867,19m² dos lotes nº 45 e 47 da Linha Sírio, Colônia Boa Vista, Vila Sírio, Município de Santo Cristo
Tipo:
Número: 3131
Ano: 2008
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2009
Tipo:
Número: 3130
Ano: 2008
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Dá denominação a Logradouro e Locais Públicos
Tipo:
Número: 3129
Ano: 2008
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Autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC, ser gestora da Expoagro 2009
Tipo:
Número: 3128
Ano: 2008
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 6.400,00m² do lote rural nº 46 da Linha Sírio, Colônia Boa Vista, Vila Sírio, Município de Santo Cristo, RS
Tipo:
Número: 3127
Ano: 2008
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Inclui Programas e Metas da Lei nº 2.909, de 05.12.2005, Plano Plurianual, quadriênio 2006 - 2009
Tipo:
Número: 3124
Ano: 2008
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências
Tipo:
Número: 3123
Ano: 2008
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma área de 480,00m² pertencente ao lote rural nº 39 da Linha Revolta, neste Município de Santo Cristo
Tipo:
Número: 3122
Ano: 2008
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento de uma área de 2.004 m² pertencente a fração da chácara nº 28 do Município de Santo Cristo e recebimento de área de 246,88m² em doação
Tipo:
Número: 3121
Ano: 2008
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Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa
Tipo:
Número: 3120
Ano: 2008
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