Leis
Fixa valores de tarifas, taxas e serviços públicos e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2995
Ano: 2006
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Dispõe sobre a regularização de construções, ampliações, loteamentos e desmembramentos no município de Santo Cristo - RS, e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2994
Ano: 2006
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Autoriza a concessão de auxílio a entidades
Tipo:
Número: 2993
Ano: 2006
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recurso ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 2992
Ano: 2006
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas atribuições na categoria funcional de Agente Administrativo. OBS: Revogada pela Lei nº 3.062, de 02/01/2008.
Tipo:
Número: 2991
Ano: 2006
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2007
Tipo:
Número: 2990
Ano: 2006
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
Tipo:
Número: 2989
Ano: 2006
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
Tipo:
Número: 2987
Ano: 2006
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos agrícolas para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC
Tipo:
Número: 2986
Ano: 2006
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 9.052,00m² pertencente ao lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista e dá outras providências
Tipo:
Número: 2985
Ano: 2006
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma área de 3.121,00m² pertencente ao lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista
Tipo:
Número: 2984
Ano: 2006
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Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma área de 1.621,50m² pertencente ao lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista
Tipo:
Número: 2983
Ano: 2006
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santo Cristo para o exercício de 2006 e dá outras providências
Tipo:
Número: 2981
Ano: 2006
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