Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU

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Autoriza abertura de crédito especial

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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo de 2006

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

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Reajusta o regime próprio de previdência social dos servidores efetivos do Município de Santo Cristo e dá outras providências. OBS: alterações através das leis nº 3.695/015; 3.674/2014; 3.664/2014.

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Dispõe sobre o Plano Plurianual para i quadriênio 2006-2009 e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal

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Estende ao(s) servidor(es) da Câmara Municipal de Vereadores a revisão geral de que trata a lei nº 2.857, de 26 de abril de 2005.

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Autoriza abertura de crédito especial

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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio para prestação de mútua colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

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Regulamenta o uso de espaço do muro do cemitério municipal para impressão de mensagens e imagens

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Ratifica o Termo de Adesão do Programa Bolsa Família e cadastro único de programas sociais, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome e a Prefeitura Municipal de Santo Cristo

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Autoriza abertura de crédito suplementar com excesso de arrecadação

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Autoriza a abertura de crédito suplementar

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Autoriza abertura de crédito suplementar

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