Leis e Decretos
Autoriza cedência, por comodato, de redes e equipamentos de abastecimento de água e dá outras providências
Tipo:
Número: 2228
Ano: 1996
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Autoriza permuta de imóvel e dá denominação a logradouro público
Tipo:
Número: 2227
Ano: 1996
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Altera a redação do art. 139 da Lei nº 1.650, de 20/12/1991
Tipo:
Número: 2226
Ano: 1996
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Autoriza implantação de projeto habitacional popular, dispões sobre alienação de imóveis e dá outras providências.
Tipo:
Número: 2225
Ano: 1996
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Autoriza implantação de projeto habitacional popular, dispõe sobre alienação de móveis e dá outras providências
Tipo:
Número: 2225
Ano: 1996
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CEEE
Tipo:
Número: 2224
Ano: 1996
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Autoriza permuta de imóvel e dá denominação a logradouro público
Tipo:
Número: 2223
Ano: 1996
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/1990
Tipo:
Número: 2221
Ano: 1996
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Autoriza contrapartida para implantação de eletrificação rural
Tipo:
Número: 2220
Ano: 1996
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício de 1997 e dá outras providências
Tipo:
Número: 2218
Ano: 1996
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
Tipo:
Número: 2217
Ano: 1996
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Autoriza recebimento de fração de terras em doação
Tipo:
Número: 2216
Ano: 1996
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Autoriza o Poder Executivo a remitir débitos e a conceder isenção do IPTU à Agência da empresa Brasileira de Correios e Telégrafos localizada neste município
Tipo:
Número: 2215
Ano: 1996
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