Leis e Decretos
Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
Tipo:
Número: 2076
Ano: 1994
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.885, de 30/04/1993
Tipo:
Número: 2075
Ano: 1994
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Modifica disposições da Lei Municipal nº 1.798, de 21/10/1992
Tipo:
Número: 2074
Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a conceder dispensa de pagamento de tarifa e de débito
Tipo:
Número: 2073
Ano: 1994
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Altera a redação do artigo 19 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
Tipo:
Número: 2072
Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a outorgar escritura de doação
Tipo:
Número: 2071
Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 2070
Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Corsan
Tipo:
Número: 2069
Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 2067
Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 2066
Ano: 1994
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Autoriza prestação de serviços e cedência de área
Tipo:
Número: 2064
Ano: 1994
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Autoriza dispensa de pagamento de tributos municipais
Tipo:
Número: 2063
Ano: 1994
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Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.747, de 25 de julho de 1992
Tipo:
Número: 2062
Ano: 1994
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