Leis e Decretos
Insere parágrafo no artigo 15, seção IV, capítulo II, título II, da Lei Municipal nº 1.376, de 25 de julho de 1990
Tipo:
Número: 1839
Ano: 1992
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 1838
Ano: 1992
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Dá denominação a logradouro público - Beco Nedel
Tipo:
Número: 1828
Ano: 1992
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o Exercício de 1993 e dá outras providências
Tipo:
Número: 1825
Ano: 1992
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.577, de 22 de julho de 1992
Tipo:
Número: 1824
Ano: 1992
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