Leis e Decretos
Autoriza realização de convênio e repasse de recursos
Tipo:
Número: 1294
Ano: 1989
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Altera a redação dos artigos 9º, 10, 11, 12, 13 e 17 da Lei nº 766, de 28 de outubro de 1981
Tipo:
Número: 1293
Ano: 1989
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Autoriza a dispensa de pagamento de débitos
Tipo:
Número: 1292
Ano: 1989
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Autoriza o Prefeito Municipal a firmar, com a Companhia Estadual de Energia Elétrica, contrato de uso mútuo de postes
Tipo:
Número: 1291
Ano: 1989
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Estabelece o orçamento plurianual de investimentos do Município de Santo Cristo, para o triênio de 1990 a 1992, e dá outras providências
Tipo:
Número: 1290
Ano: 1989
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Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1990
Tipo:
Número: 1289
Ano: 1989
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Autoriza o cancelamento de parte de débito lançado em dívida ativa
Tipo:
Número: 1285
Ano: 1989
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05/04/1971
Tipo:
Número: 1283
Ano: 1989
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1282
Ano: 1989
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