Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
Tipo:
Número: 1209
Ano: 1988
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
Tipo:
Número: 1208
Ano: 1988
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
Tipo:
Número: 1207
Ano: 1988
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Dá denominação a uma passagem para pedestres
Tipo:
Número: 1206
Ano: 1988
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Autoriza cancelamento de lotação, com data retroativa, bem como cancelamento de impostos e taxas
Tipo:
Número: 1204
Ano: 1988
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 1202
Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1201
Ano: 1988
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Aprova alteração do convênio para operacionalização do sistema de conservação de solo em microbacias hidrográficas
Tipo:
Número: 1200
Ano: 1988
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Cria o Departamento Municipal de Obras e dá outras providências
Tipo:
Número: 1197
Ano: 1988
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
Tipo:
Número: 1196
Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1195
Ano: 1988
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