Leis
Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1086
Ano: 1987
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Incorpora dispositivos à legislação tributária do Município
Tipo:
Número: 1085
Ano: 1987
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Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, cria cargos e dá outras providências
Tipo:
Número: 1083
Ano: 1987
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de débito
Tipo:
Número: 1082
Ano: 1987
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 1081
Ano: 1987
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1079
Ano: 1987
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 1078
Ano: 1987
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 08 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1076
Ano: 1987
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Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 1075
Ano: 1987
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de débito
Tipo:
Número: 1072
Ano: 1987
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