Leis e Decretos
Autoriza cancelamento de lotação, cancelamento de impostos e taxas, e devolução de parcelas já recebidas
Tipo:
Número: 1014
Ano: 1986
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Autoriza procedimento expropriatório de área de terras
Tipo:
Número: 1013
Ano: 1986
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Concede dispensa de pagamento de tributos municipais
Tipo:
Número: 1010
Ano: 1986
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Dá nova redação ao artigo 2º de Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 1006
Ano: 1986
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Estabelece o orçamento Plurianual de investimentos do Município de Santo Cristo, para o triênio de 1987 a 1989, e dá outras providências
Tipo:
Número: 1005
Ano: 1986
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1987
Tipo:
Número: 1004
Ano: 1986
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Tipo:
Número: 1003
Ano: 1986
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências
Tipo:
Número: 1002
Ano: 1986
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 1001
Ano: 1986
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Cria cargo em comissão e a correspondente função gratificada de Chefe de Departamento de Pessoal e dá outras providências
Tipo:
Número: 1000
Ano: 1986
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