Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
Tipo:
Número: 968
Ano: 1985
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 967
Ano: 1985
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Aprova projeto de Loteamento de Chácara suburbana
Tipo:
Número: 965
Ano: 1985
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
Tipo:
Número: 963
Ano: 1985
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
Tipo:
Número: 962
Ano: 1985
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471 de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 960
Ano: 1985
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Altera a Lei nº 663, de 28 de março de 1979, e dispõe sobre a promoção no quadro do Magistério Público Municipal
Tipo:
Número: 959
Ano: 1985
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Cria cargo de provimento em comissão, e dá outras providências
Tipo:
Número: 958
Ano: 1985
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar do pagamento da taxa de fornecimento de água potável, as entidades religiosas, educacionais, esportivas e recreativas
Tipo:
Número: 955
Ano: 1985
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Estabelece o orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Santo Cristo, para o triênio de 1986 a 1988, e dá outras providências
Tipo:
Número: 954
Ano: 1985
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1986
Tipo:
Número: 953
Ano: 1985
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