Leis e Decretos
Concede redução de pagamento a proprietários de moinhos coloniais
Tipo:
Número: 924
Ano: 1984
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Revoga a Lei nº 918, de 05 de dezembro de 1984, e altera a redação do parágrafo único do artigo 3º, da Lei nº 836, de 23 de março de 1983
Tipo:
Número: 923
Ano: 1984
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Altera a redação da Lei nº 893, de 02 de julho de 1984
Tipo:
Número: 922
Ano: 1984
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de débitos
Tipo:
Número: 921
Ano: 1984
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis urbanos
Tipo:
Número: 920
Ano: 1984
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Altera a redação do parágrafo único do artigo 3º, da Lei Municipal nº 836, de 23 de março de 1983
Tipo:
Número: 918
Ano: 1984
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Altera a redação do artigo 39, da Lei nº 901, de 17 de setembro de 1984
Tipo:
Número: 917
Ano: 1984
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Dá nova redação ao artigo 2º, da lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 916
Ano: 1984
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Estabelece o orçamento Plurianual de investimentos do Município de Santo Cristo, para o triênio de 1985 a 1987, e dá outras providências
Tipo:
Número: 914
Ano: 1984
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Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 913
Ano: 1984
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar a doação de área de 35% nos projetos de loteamento da Vila Sírio
Tipo:
Número: 912
Ano: 1984
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1985
Tipo:
Número: 910
Ano: 1984
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