Leis e Decretos
Cria incentivos à arrecadação e dá outras providências
Tipo:
Número: 874
Ano: 1983
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 873
Ano: 1983
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de impostos e concede dispensa
Tipo:
Número: 872
Ano: 1983
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Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos urbanos do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 871
Ano: 1983
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Autoriza a concessão de subvenção social à Sociedade Cultural e Recreativa Ipiranga
Tipo:
Número: 870
Ano: 1983
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Dá nova redação ao inciso I, do artigo 55, da Lei nº 766, de 28 de outubro de 1981
Tipo:
Número: 869
Ano: 1983
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 868
Ano: 1983
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Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 867
Ano: 1983
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma doação
Tipo:
Número: 866
Ano: 1983
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 865
Ano: 1983
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Estabelece o orçamento Plurianual de investimentos do Município de Santo Cristo, para o triênio de 1984 a 1986, e dá outras providências
Tipo:
Número: 863
Ano: 1983
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1984
Tipo:
Número: 862
Ano: 1983
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Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 861
Ano: 1983
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