Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Centro de Tradições Gaúchas "Rancho da Amizade", uma área de terra pertencente ao Município e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer uma devolução

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Cria uma função gratificada

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Autoriza o Executivo Municipal a ceder, em comodato, ao Centro de Tradições Gaúchas "Rancho da Amizade", de uma área de terra pertencente ao Município e dá outras providências

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Autoriza o Executivo Municipal a doar ao Banco do Brasil S.A. um imóvel urbano

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Autoriza o Executivo Municipal a receber uma Escritura de Renúncia de Condução Imposta

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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel rural

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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973

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Institui o Código Tributário do Município

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Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação, para a construção de 5 (cinco) quadras de esporte no interior do Município

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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato com a Cooperativa de Eletrificação rural Fronteira Noroeste Ltda - COOPERLUZ

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Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Santo Cristo, para o triênio de 1982/1984 e dá outras providências

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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1982

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Isenta do pagamento de multas e demais acréscimos previstos em lei, os proprietários de veículos de aluguel pendentes de impostos, e dá outras providências

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Abre um crédito suplementar

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