Leis e Decretos
Dispõe sobre a aplicação da Legislação Trabalhista aos servidores dos Quadros Permanentes do Município
Tipo:
Número: 729
Ano: 1980
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Autoriza o Executivo Municipal a vender um imóvel urbano
Tipo:
Número: 728
Ano: 1980
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Altera dispositivo da Lei nº 481, de 22 de novembro de 1973
Tipo:
Número: 727
Ano: 1980
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Estabelece normas para realização de trabalhos com equipamentos rodoviários do Município a particulares, e dá outras providências
Tipo:
Número: 726
Ano: 1980
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Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 205, de 1º de junho de 1963, sendo o artigo 3º já alterado pela Lei nº 293, de 22 de fevereiro de 1967
Tipo:
Número: 725
Ano: 1980
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel rural
Tipo:
Número: 724
Ano: 1980
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano ao Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 723
Ano: 1980
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Autoriza o Executivo Municipal a vender um imóvel urbano
Tipo:
Número: 722
Ano: 1980
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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 721
Ano: 1980
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar dividas ativas
Tipo:
Número: 719
Ano: 1980
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 08 de agosto de 1970
Tipo:
Número: 718
Ano: 1980
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Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 697, de 16 de abril de 1980
Tipo:
Número: 716
Ano: 1980
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Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação de Capital do Município, para os exercícios de 1981, 1982 e 1983 e dá outras providências
Tipo:
Número: 715
Ano: 1980
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