Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Campanha Estadual de Energia Elétrica - CEEE
Tipo:
Número: 691
Ano: 1979
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Autoriza o Executivo Municipal a receber um imóvel urbano
Tipo:
Número: 690
Ano: 1979
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
Tipo:
Número: 689
Ano: 1979
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
Tipo:
Número: 688
Ano: 1979
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Altera dispositivos da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
Tipo:
Número: 687
Ano: 1979
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, frações de lotes urbanos
Tipo:
Número: 686
Ano: 1979
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Autoriza a realização de operação de crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 684
Ano: 1979
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA
Tipo:
Número: 682
Ano: 1979
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Orça a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1980
Tipo:
Número: 681
Ano: 1979
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Acrescenta parágrafos à Lei nº 679, de 1º de novembro de 1979
Tipo:
Número: 680
Ano: 1979
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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 06 de julho de 1973
Tipo:
Número: 679
Ano: 1979
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 678
Ano: 1979
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 677
Ano: 1979
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 676
Ano: 1979
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