Leis e Decretos
Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 471, de 6 de julho de 1973
Tipo:
Número: 575
Ano: 1976
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
Tipo:
Número: 574
Ano: 1976
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 378, de 5 de abril de 1971
Tipo:
Número: 573
Ano: 1976
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
Tipo:
Número: 572
Ano: 1976
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1977
Tipo:
Número: 571
Ano: 1976
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Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação de Capital do Município para os exercícios de 1977, 1978 e 1979 e dá outras providências
Tipo:
Número: 570
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 569
Ano: 1976
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Dispõe sobre o pagamento de despesas com viagens administrativas e dá outras providências
Tipo:
Número: 568
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel rural ao Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 567
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a assinar contrato com a Secretaria da Educação e Cultura e dá outras providências
Tipo:
Número: 566
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, um imóvel rural
Tipo:
Número: 565
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, uma fração de lote rural e dá outras providências
Tipo:
Número: 564
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, um imóvel rural
Tipo:
Número: 563
Ano: 1976
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
Tipo:
Número: 562
Ano: 1976
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Concede favor fiscal aos motoristas de taxi
Tipo:
Número: 561
Ano: 1976
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