Leis e Decretos
Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação de Capital do Município para os exercícios de 1976, 1977 e 1978 e dá outras providências
Tipo:
Número: 549
Ano: 1975
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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 6 de julho de 1973
Tipo:
Número: 548
Ano: 1975
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
Tipo:
Número: 547
Ano: 1975
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
Tipo:
Número: 546
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 545
Ano: 1975
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1976
Tipo:
Número: 544
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a a dar à firma "Gaúcha - Transportes coletivos e Turismo Santa Rosa Ltda", concessão para explorar serviços de transporte de passageiros
Tipo:
Número: 543
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a doar uma fração do lote suburbano ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 542
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar e a reduzir dotação orçamentária
Tipo:
Número: 541
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel suburbano ao Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 540
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 539
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar uma permuta de bens imóveis com o Hospital de Caridade de Santo Cristo
Tipo:
Número: 538
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial e a reduzir dotação orçamentária
Tipo:
Número: 537
Ano: 1975
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 536
Ano: 1975
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Lei nº 353 - A: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e reduzir dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 535
Ano: 1975
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