Leis e Decretos
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
Tipo:
Número: 488
Ano: 1973
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
Tipo:
Número: 487
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 486
Ano: 1973
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Estabelece o Plano Plurianual de Aplicação de Capital do Município para os exercícios de 1974, 1975 e 1976 e dá outras providências
Tipo:
Número: 485
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e reduzir dotação orçamentária
Tipo:
Número: 484
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 483
Ano: 1973
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1974
Tipo:
Número: 482
Ano: 1973
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Consolida a legislação tributária do Município, estabelecendo o Código Tributário do Município
Tipo:
Número: 481
Ano: 1973
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Dispõe sobre o Código de Postura do Município e dá outras providências
Tipo:
Número: 480
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
Tipo:
Número: 479
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a permutar uma máquina rodo viária
Tipo:
Número: 477
Ano: 1973
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Define a estrutura organizacional da Diretoria Municipal de Ensino, regulamenta suas atividades e dá outras providências
Tipo:
Número: 476
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel urbano e abrir um crédito especial
Tipo:
Número: 475
Ano: 1973
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial
Tipo:
Número: 474
Ano: 1973
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