Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar um convênio de tráfego mútuo com a Companhia Riograndense de Telecomunicações
Tipo:
Número: 413
Ano: 1971
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Aprova o Plano Plurianual de Aplicação de Capital do Município para o período 1971-1974 e dá outras providências
Tipo:
Número: 412
Ano: 1971
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Extingue e cria cargos no Departamento Municipal de Estradas de Rodagem e dá outras providências
Tipo:
Número: 411
Ano: 1971
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1972
Tipo:
Número: 409
Ano: 1971
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Dispõe sobre aquisição de equipamento rodoviário e dá outras providências
Tipo:
Número: 408
Ano: 1971
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da PETROBRAS
Tipo:
Número: 407
Ano: 1971
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma fração de lote rural
Tipo:
Número: 406
Ano: 1971
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Autoriza o Executivo Municipal a subscrever ações da PETROBRAS
Tipo:
Número: 404
Ano: 1971
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
Tipo:
Número: 402
Ano: 1971
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo aditivo ao convênio que o Município mantém com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural - ASCARA
Tipo:
Número: 401
Ano: 1971
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Delegacia Regional do Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul
Tipo:
Número: 400
Ano: 1971
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