Leis e Decretos
Fixa a contribuição dos proprietários de imóveis, pelo serviço de eletrificação urbana
Tipo:
Número: 279
Ano: 1965
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Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação duas de lotes rurais
Tipo:
Número: 277
Ano: 1965
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, para a perfuração de um poço artesiano na localidade de Laranjeira
Tipo:
Número: 276
Ano: 1965
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1966
Tipo:
Número: 275
Ano: 1965
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar procuração ao DAER e dá outras providências
Tipo:
Número: 274
Ano: 1965
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
Tipo:
Número: 273
Ano: 1965
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Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 269, de 26 de agosto de 1965
Tipo:
Número: 272
Ano: 1965
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Altera dispositivo da Lei nº 225, de 23 de dezembro de 1963
Tipo:
Número: 271
Ano: 1965
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Concede isenção de impostos ao cidadão Antônio Klein
Tipo:
Número: 270
Ano: 1965
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Tributa as atividades dos vendedores ambulantes de roupas sob medida
Tipo:
Número: 269
Ano: 1965
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Autoriza o Executivo Municipal a executar a construção da linha de transmissão de energia elétrica Santo Cristo - Vila Sírio, bem como, de redes de distribuição nas localidades de Dona Belinha e Vila Sírio, e dá outras providências
Tipo:
Número: 268
Ano: 1965
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Aprova convênio celebrado entre o Município de Santo Cristo e a Secretaria da Agricultura
Tipo:
Número: 266
Ano: 1965
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