Leis e Decretos
Altera a tabela de vencimentos do funcionalismo municipal
Tipo:
Número: 198
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 197
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 196
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e dá outras providências
Tipo:
Número: 195
Ano: 1962
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1963
Tipo:
Número: 194
Ano: 1962
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Altera a Lei nº 28, de 13 de outubro de 1956
Tipo:
Número: 193
Ano: 1962
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Estabelece o quantum da incidência do Imposto de transmissão de bens imóveis "inter-vivos"
Tipo:
Número: 192
Ano: 1962
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Altera a tabela de incidências do Imposto sobre Indústrias e Profissões
Tipo:
Número: 191
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
Tipo:
Número: 190
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e dá outras providências
Tipo:
Número: 189
Ano: 1962
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Dispensa do pagamento de Imposto de Transmissão de bens imóveis "Inter-vivos" o professor aposentado Lúcio Amandio Persch
Tipo:
Número: 188
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 187
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e reduz dotação orçamentária
Tipo:
Número: 186
Ano: 1962
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito e dá outras providências
Tipo:
Número: 185
Ano: 1962
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Abre crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias
Tipo:
Número: 184
Ano: 1962
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