Faz inclusão de ação/produto na lei nº 2.909, de 05.12.2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006/2009, e no anexo III - metas e prioridades da lei nº 3.041, de 10 de outubro de 2007, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008.