Leis e Decretos
Portaria nº 290, de 12 de agosto de 2026
Tipo:
Número: 290
Ano: 2026
Tipo: Portaria
Nomeia comissão para análise dos processos de prestação de contas das parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
| Anexos | Data |
|---|---|
| Portaria n 290.2026 - nomeia comissão para avaliação dos processo de prestação de contas (PDF) | 12/08/2026 10:59:37 |