Contribuições de Melhoria
Edital de Contribuição de Melhoria n 8/2021 - rua Afonso Ruedell
Descrição:
O Município de Santo Cristo, por seu prefeito Adair Philippsen, no uso das atribuições legais conferidas pelo artigo 145, III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto Lei nº 195 de 24/2/1967 e Lei Municipal nº 2.624/2001, leva ao conhecimento dos interessados que serão executadas as obras de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo e avaliação dos imóveis para fins de possível cobrança da contribuição de melhoria, conforme descrições que seguem.
| Anexos | Data |
|---|---|
| Edital nº 71-2023 - retifica o Edital nº 59-2023 (PDF) | 16/04/2024 13:43:25 |
| Edital nº 59-2023 - Cm rua Afonso Ruedell (entre as ruas Vereador Assmann e Olavo Bilac) - lançamento (PDF) | 12/06/2023 17:05:59 |
| Edital 8 contribuição de melhoria Afonso Ruedell (DOCEDITAL 8 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA AFONSO RUEDELL) | 01/01/0001 00:00:00 |
| Afonso Ruedell (PDFAFONSO RUEDELL) | 01/01/0001 00:00:00 |