Contribuições de Melhoria
Edital de Contribuição de Melhoria nº 84/2023 - rua Prefeito Júlio Both
Descrição:
O Município de Santo Cristo, por seu Prefeito Adair Philippsen, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 145, III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto Lei nº 195 de 24/2/1967 e Lei Municipal nº 2.624/2001, leva ao conhecimento dos interessados que serão executadas as obras de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo e avaliação dos imóveis para fins de possível cobrança da contribuição de melhoria, conforme descrições que seguem.
| Anexos | Data |
|---|---|
| Edital nº 46.2026 - lançamento do tributo (PDF) | 14/04/2026 08:51:41 |
| Edital nº 84-2023 - CM rua Prefeito Júlio Both (PDF) | 20/11/2023 15:37:08 |
| Lei nº 4669 - 2023 - Contribuição de Melhoria da rua Prefeito Julio Both (PDF) | 20/11/2023 15:35:48 |
| Planilha orçamentária e plantas (PDF) | 20/11/2023 15:35:29 |
| BDI, Tabela Sinap e Memorial Descritivo (PDF) | 20/11/2023 15:35:11 |
| ATA - Rua Prefeito Julio Both (PDF) | 20/11/2023 15:34:43 |