Contribuições de Melhoria
Edital de Contribuição de Melhoria nº 81/2023 - rua Rosa de Wallau
Descrição:
O Município de Santo Cristo, por seu Prefeito Adair Philippsen, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 145, III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto Lei nº 195 de 24/2/1967 e Lei Municipal nº 2.624/2001, leva ao conhecimento dos interessados que serão executadas as obras de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo e avaliação dos imóveis para fins de possível cobrança da contribuição de melhoria, conforme descrições que seguem.
| Anexos | Data |
|---|---|
| Edital nº 51.2026 - lançamento do tributo (PDF) | 20/04/2026 16:58:00 |
| Edital nº 81-2023 - CM rua Rosa de Wallau (PDF) | 20/11/2023 15:17:26 |
| Lei nº 4666 - 2023 - Contribuição de Melhoria da rua Rosa de Wallau (PDF) | 20/11/2023 15:16:51 |
| Planilha orçamentária e plantas (PDF) | 20/11/2023 15:16:36 |
| BDI, Tabela Sinap e Memorial Descritivo (PDF) | 20/11/2023 15:16:10 |
| ATA - ruas Rosa de Wallau e Beco Utzig (PDF) | 20/11/2023 15:15:25 |