Contribuições de Melhoria
Edital de Contribuição de Melhoria nº 42/2022 - rua Bahia
Descrição:
O Município de Santo Cristo, por seu Prefeito Adair Philippsen, no uso das atribuições legais, conferidas pelo artigo 145, III, da Constituição Federal, combinado com os artigos 81 e 82 do Código Tributário Nacional, Decreto Lei nº 195 de 24/2/1967 e Lei Municipal nº 2.624/2001, leva ao conhecimento dos interessados que serão executadas as obras de que trata este edital, apresentando-se a estimativa de custo e avaliação dos imóveis para fins de possível cobrança da contribuição de melhoria, conforme descrições que seguem.
| Anexos | Data |
|---|---|
| Edital nº 94-2023 - lançamento CM rua Bahia (PDF) | 07/12/2023 16:07:27 |
| Plantas (PDF) | 09/09/2022 09:20:43 |
| Cronograma físico-financeiro (PDF) | 09/09/2022 09:20:27 |
| Orçamento (PDF) | 09/09/2022 09:20:02 |
| Memorial Descritivo (PDF) | 09/09/2022 09:19:41 |
| Ata -trecho entre as ruas Marechal Deodoro e Marechal Floriano (PDF) | 09/09/2022 09:19:18 |
| Ata -trecho entre as ruas Dom Pedro II e Marechal Deodoro (PDF) | 09/09/2022 09:18:58 |
| publicação do Edital nº 42-2022 no jornal local (PDF) | 09/09/2022 09:17:57 |
| Edital nº 42-2022 - CM rua Bahia (PDF) | 09/09/2022 09:15:13 |
| Lei nº 4480 - 2022 - Contribuição de Melhoria da rua Bahia (PDF) | 09/09/2022 09:14:41 |