1. Portaria nº 294, de 19 de junho de 2024 - Nomeia integrantes do Conselho Municipal da Previdência e Conselho Fiscal.

2. Lei Complementar nº 3, de 09 de setembro de 2025 - Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Santo Cristo.

3. Decreto nº 74, de 09 de setembro de 2025 - Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação dos beneficiários com deficiência e para o reconhecimento e conversão de tempo de serviço público, exercido sob condições especiais em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde dos segurados, do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Santo Cristo.

4. Lei nº 4.902, de 09 de setembro de 2025 - Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Cristo.

5. Lei nº 4.903, de 09 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a estrutura da Unidade Gestora do Regime de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Santo Cristo.

6. Lei nº 4.904, de 09 de setembro de 2025 - Altera a Lei Municipal nº 3.061, de 02 de janeiro de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Cristo.

7. Política de Investimentos 2026.

8. Planilha de rendimentos - dezembro 2025.

9. Planilha de rendimentos - janeiro 2026.

10. Planilha de rendimentos - março 2026.

11. Planilha de rendimentos - maio 2026.