Parcerias
Este termo de colaboração, dispensado o chamamento público em face da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular da parceria, conforme decorre da disposição do art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pela administração pública municipal, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Status:
Objeto: Este termo de colaboração, dispensado o chamamento público em face da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular da parceria, conforme decorre da disposição do art. 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco proposto pela administração pública municipal, conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Nº: 1
Ano: 2025
Empresa/Entidade: EXPOAGRO - Exposição Feira Agropecuária, Industrial, Comercial, Turística e Cultural
CNPJ: 12504594000157
Status: Concluído
Valor Liberado: R$ 120.000,00
Valor Total: R$ 120.000,00
| Anexos | Data |
|---|---|
| Prestação de Contas (PDF) | 26/09/2025 17:13:42 |
| Termo de Concessão de Uso nº 2.2025 (PDF) | 26/09/2025 17:13:20 |
| Termo de Colaboração nº 1.2025 (PDF) | 26/09/2025 17:12:52 |
| Lei Municipal nº 4822.2025 (PDF) | 26/09/2025 17:12:28 |
| Parecer da Comissão de Seleção (PDF) | 26/09/2025 17:12:11 |
| Certidão de publicação (PDF) | 26/09/2025 17:11:52 |
| Processo de inexigibilidade de chamamento público (PDF) | 26/09/2025 17:11:34 |
| Parecer da Assessoria Jurídica (PDF) | 26/09/2025 17:11:17 |
| CNDs (PDF) | 26/09/2025 17:10:53 |
| Ata nº 3.2023 (PDF) | 26/09/2025 17:09:15 |
| Estatuto Social (PDF) | 26/09/2025 17:05:15 |
| CNPJ (PDF) | 26/09/2025 17:04:54 |
| Plano de Trabalho (PDF) | 26/09/2025 17:04:31 |
| Extrato da justificativa de inexigibilidade de chamamento público (PDF) | 31/01/2025 11:55:26 |