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Este termo de colaboração, dispensado o chamamento público em face da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular da parceria, como decorre da disposição do artigo 30, VI da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública municipal, conforme detalhado no anexo plano de trabalho.

Status:
Objeto: Este termo de colaboração, dispensado o chamamento público em face da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular da parceria, como decorre da disposição do artigo 30, VI da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2.014, tem por objeto a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública municipal, conforme detalhado no anexo plano de trabalho.
Nº: 2017
Ano: 2017
Empresa/Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 95823175000105
Status: Ativo
Valor Total: R$ 47.227,37

Anexos Data
Quinto Termo Aditivo (PDF) 19/07/2022 16:57:59
Prestação de Contas - Quarto Termo Aditivo (PDF) 19/07/2022 16:57:31
Quarto termo aditivo - APAE (DOC) 19/07/2022 16:48:55
Terceiro termo aditivo - APAE (DOC) 19/07/2022 16:46:27
Primeiro termo aditivo - APAE (DOC) 19/07/2022 16:45:12
apae_11-07-2017-132751 (PDF) 01/01/0001 00:00:00
proposta_12-02-2019-104238 (PDF) 01/01/0001 00:00:00
aditivo apae_12-02-2019-104416 (PDF) 01/01/0001 00:00:00
Prestação de contas (PDF) 01/01/0001 00:00:00