Carta de Serviços - PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
- Tipo: COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Descrição: Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia.
Contato
- Email: social@santocristo.rs.gov.br
- Telefone: 55 3541 1896
- Endereço: Rua Prefeito Leo Jacob Hartmann, 2292.
Detalhes
PASSE LIVRE INTERMUNICIPAL
Todas as pessoas comprovadamente carentes com deficiência física, mental, auditiva, visual, doença renal crônica ou ostomia têm direito ao benefício, que é a gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus.
A definição de deficiência é estabelecida pelo Decreto nº 3.298/1999.
Requisitos / Documentos necessários
01 foto 3x4, documentos de identificação como RG e CPF, comprovante de rendimentos e comprovante de residência, Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre caso primeiro encaminhamento ou se necessário acompanhante.
Principais Etapas do Serviço
Entrevista, preenchimento dos formulários necessários.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
O prazo para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha) é de 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da FADERS ou Ministério dos Transportes.