- Número: 2758
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Escola de Ensino Fundamental Imaculada Conceição
- Número: 2757
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
- Número: 2755
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Institui o evento "Autoridades Mirins" e dá outras providências
- Número: 2752
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Orça a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo de 2004
- Número: 2751
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2747
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio a entidades
- Número: 2746
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza repasse de incentivo aos agentes comunitários de saúde e autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2745
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 2744
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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