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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

Horário de Atendimento: 8h às 11h30min - 13h30min às 17h Telefone: 55 3541- 2000

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Fixa valores de tarifas, taxas e serviços públicos e dá outras providências.
- Número: 2995
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a regularização de construções, ampliações, loteamentos e desmembramentos no município de Santo Cristo - RS, e dá outras providências.
- Número: 2994
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a concessão de auxílio a entidades
- Número: 2993
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a repassar recurso ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2992
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir novas atribuições na categoria funcional de Agente Administrativo. OBS: Revogada pela Lei nº 3.062, de 02/01/2008.
- Número: 2991
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Cristo para o exercício financeiro de 2007
- Número: 2990
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 2989
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2988
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
- Número: 2987
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de equipamentos agrícolas para a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santo Cristo - FUNDEC
- Número: 2986
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de uma área de 9.052,00m² pertencente ao lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista e dá outras providências
- Número: 2985
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma área de 3.121,00m² pertencente ao lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista
- Número: 2984
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o Projeto de Desmembramento e Urbanização de uma área de 1.621,50m² pertencente ao lote rural nº 66 da Linha Central, Colônia Boa Vista
- Número: 2983
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Dá denominação a logradouro público
- Número: 2982
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santo Cristo para o exercício de 2006 e dá outras providências
- Número: 2981
- Ano: 2006
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações

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