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Município de Santo Cristo - RS

Endereço: Rua 25 de Julho, 133

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Altera o item 15, do Inciso III, do Anexo V da Lei Municipal nº 1.650/91, alterada pelo Art. 2º da Lei nº 2.749, de 30 de dezembro de 2003.
- Número: 3337
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Inclui § 4º itens 1 e 2, § 5º e § 6º ao art. 26 da Lei Municipal nº 1.650/91, alterado pela Lei Municipal nº 2.749, de 30 de dezembro de 2003.
- Número: 3336
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 3335
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Especial para Inclusão de Elemento de Despesa Vinculado à Fonte de Recurso 0020 - MDE e à Fonte de Recurso 2490 - Aquisição de Ônibus Convênio 702694/2010.
- Número: 3334
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para Inclusão de Elemento de Despesa Vinculado à Fonte de Recurso 0050 - RPPS
- Número: 3333
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
- Número: 3332
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas para adequar as dependências de Escola Municipal e receber, em doação, serviços de mão de obra, material de construção e equipamentos.
- Número: 3331
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a EXPOAGRO - Exposição Feira Agropecuária Industrial Comercial Turística e Cultural, ser gestora da EXPOAGRO 2011.
- Número: 3330
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza a Concessão de Auxílios a Entidades
- Número: 3329
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial para Inclusão de Elemento de Despesa Vinculado à Fonte de Recurso 0001 - LIVRE
- Número: 3328
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Reajusta valores de taxas de serviços públicos, altera a tabela do Anexo V - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 2.749 e dá outras providências.
- Número: 3327
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Autoriza a criação de cargos efetivos de agente administrativo auxiliar, agente comunitário de saúde, atendente de creche, assistente social, contador, dentista 20 horas, enfermeiro 40 horas, médico 40 horas, professor 20 horas e vigilante.
- Número: 3326
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a equipe Estratégia da Saúde Família-ESF e dá outras providências
- Número: 3325
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011.
- Número: 3324
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
- Número: 3323
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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