- Número: 101
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decretos
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PRORROGA PRAZO PARA INSCRIÇÃO NO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA E JARDINS MAIS BONITOS
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 100
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 99
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decreta prorrogação do prazo do artigo 6º da Lei 3.921/2017.
- Número: 98
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 97
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 96
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 95
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 94
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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FIXA PREMIAÇÃO DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA
- Número: 93
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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FIXA PRAZO DE MATRICULAS, REMATRICULAS E NOVAS INSCRIÇÕES NA REDE MUNICIPAL
- Número: 92
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 91
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE ORDENADORES DE DESPESAS
- Número: 90
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETA FACULTATIVO O PONTO, NA SEXTA-FEIRA DIA 3 DE NOVEMBRO, APÓS O FERIADO
- Número: 89
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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